Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

TJ afasta prisão de depositário de bens

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

A empresa que comercializa equipamentos, máquinas e lubrificantes para postos de gasolina e também compra, vende e dá manutenção em extintores de incêndio não está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ).

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.